O governo do estado de São Paulo anunciou no domingo (25) um pacote de ações no valor de R$ 10 milhões para apoiar os produtores rurais severamente impactados pelos recentes incêndios florestais. A medida, lançada pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado, visa responder à situação de emergência que levou 41 cidades ao alerta máximo de perigo de fogo no último fim de semana.
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O pacote inclui quatro diretrizes principais:
Apoio Financeiro Emergencial: Por meio do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap), os produtores afetados terão acesso emergencial a até R$ 50 mil com juro zero. Esse recurso será destinado à manutenção e recuperação das propriedades afetadas.
Segurança Jurídica: Um termo emergencial será emitido para garantir que os produtores rurais não recebam multas ou sanções dos órgãos fiscalizadores, considerando o estado de calamidade pública. Este documento pode ser obtido na Casa da Agricultura dos respectivos municípios.
Colaboração com a CDHU: Propriedades rurais danificadas pelos incêndios serão incluídas nos programas habitacionais do estado, facilitando a recuperação das moradias afetadas.
Facilitação de Insumos: A Secretaria de Agricultura e Abastecimento está trabalhando com empresas de nutrição animal e insumos agropecuários para proporcionar descontos na aquisição de produtos essenciais para a reconstrução das propriedades.
Além disso, o governo estadual está ampliando o suporte ao seguro rural, com R$ 100 milhões disponíveis em 2024, oferecendo subvenções que variam de 25% a 30%, dependendo da cultura produtiva. Um decreto de estado de emergência foi anunciado pelo governador Tarcísio de Freitas, abrangendo 45 municípios, devido aos incêndios que ocorreram entre 4 e 24 de agosto. Mais de 7.300 profissionais e voluntários estão envolvidos nos esforços de combate e monitoramento dos incêndios, com apoio de diversas entidades, incluindo o setor privado.
Fonte: Canal Rural