Por nove votos a dois o Supremo Tribunal Federal decidiu pelo fim do marco temporal das terras indígenas.
O marco temporal das terras indígenas era uma espécie de regra do jogo, pois definia que só podiam ser demarcadas como indígenas as áreas que esses povos ocupavam. Na data em que a Constituição brasileira foi promulgada, em 5 de outubro de 1988.Para o agronegócio, o fim dessa regra que a própria Corte já havia considerado constitucional, gera enorme insegurança jurídica.
O Supremo ainda deve analisar as propostas de tese que sintetizam os entendimentos da corte sobre um tema. Entre os pontos a serem definidos estão a indenização de não indígenas que ocupam atualmente áreas dos povos originários e a compensação aos indígenas, quando já não for mais possível conceder a área reivindicada.
A definição sobre o alcance dessas indenizações já começou a ser discutido. Isso porque, sem o marco temporal, produtores rurais que compraram terras de boa fé e detêm título de propriedade podem ser expropriados para que a área se torne então indígena. Um estudo da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil revela que atualmente há 627 áreas de terras indígenas no Brasil, que correspondem a 14% do território brasileiro, são 118 áreas indígenas que já estão delimitadas e declaradas, mais 495 reivindicadas e 120 em estudos.
A possibilidade de mais 15,1% do território brasileiro ser transformado em território indígena, levando em consideração apenas essas 118 delimitadas ou declaradas.
A pergunta é onde estão as áreas do Brasil que podem se tornar indígenas?Esse estudo aponta onde estão as terras indígenas em estudo ou que são reivindicadas pelos indígenas, que somam 615.
Em nota, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil disse estar muito preocupada com o julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre esse tema.
Segundo a CNA, a análise dos ministros modificou a jurisprudência até então consolidada do próprio STF sobre o tema. A entidade argumenta que a revisão dessa jurisprudência trará consequências drásticas para a atividade agropecuária e para as relações sociais, instalando um estado de permanente insegurança jurídica para toda a sociedade brasileira, incluindo nesse rol milhares de produtores rurais em todo o país.
Segundo a CNA, o fim do marco temporal pode expropriar milhares de famílias do campo que há séculos ocupam suas terras, passando por várias gerações que estão na rotina diária para garantir o alimento que chega à mesa da população brasileira e mundial. Por isso, a entidade manifesta confiança de que o Congresso Nacional vai confirmar a tese do marco temporal, restabelecendo a segurança jurídica e assegurando a paz social para os produtores rurais.
O presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, deputado Pedro Lupion, afirmou que a decisão do STF pode criar uma barbárie no campo, já que não há previsão de indenização para os produtores que perderem as suas terras.
O projeto, já aprovado na Câmara, em discussão no Senado, vai em sentido contrário à decisão do STF. A proposta fixa o marco temporal para demarcações de novas terras indígenas em 5 de outubro de 1988, dia da promulgação da Constituição Federai
Confira os depoimentos dos prefeitos sobre a decisão do STF!!
- Prefeito de Guaíra (PR) diz que 15% do território pode se tornar área indígena
- Prefeita de Cunha Porã (SC) diz que decisão do novo marco temporal gera insegurança
- Prefeito de Terra Roxa (PR) prevê que 30% do território vire área indígena
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Fonte: The Farm News