O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) anunciou uma importante flexibilização nas regras de produção de alimentos de origem animal no Rio Grande do Sul. Em resposta às perdas econômicas significativas enfrentadas pelo setor devido as chuvas em diversos municípios, o Mapa autorizou, de forma excepcional, que estabelecimentos do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA) no estado processem matérias-primas provenientes de estabelecimentos com outros selos de inspeção.
Essa medida visa garantir a continuidade do fornecimento de alimentos à população, mesmo diante dos desafios enfrentados pelo setor. A autorização permite que animais abatidos em serviços de inspeção municipal, que não fazem parte do Sisbi-POA, sejam processados em unidades que integram o sistema e recebam a rotulagem com o selo do Sisbi.
Carlos Goulart, secretário de Defesa Agropecuária, destaca a importância dessa flexibilização: “Por exemplo, um animal abatido em um serviço de inspeção municipal que não integra o Sisbi-POA poderá, neste momento, ser industrializado em uma unidade com Sisbi e, assim, transformado em um embutido que pode utilizar na sua rotulagem o selo do Sistema Brasileiro de Inspeção, atestando a qualidade deste produto”.
No entanto, para garantir a segurança alimentar, os fornecedores de matérias-primas devem manter condições higiênico-sanitárias adequadas e realizar inspeção ante e post-mortem conforme os critérios estabelecidos pelo Decreto n° 9.013/2017. Já os estabelecimentos processadores devem garantir o controle de recebimento de matéria-prima, rastreabilidade e produção.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, reforçou o compromisso do governo em apoiar o Rio Grande do Sul, mesmo diante das dificuldades em quantificar os prejuízos causados pela calamidade pública. Essa medida excepcional demonstra a preocupação e o esforço do governo em garantir a segurança alimentar da população e o suporte necessário ao setor agropecuário durante momentos desafiadores.
Fonte: MAPA , Canal Rural