A minuta da medida provisória para a repactuação de dívidas dos produtores rurais do Rio Grande do Sul atingidos pelas inundações não prevê, a princípio, a anistia ou perdão dos débitos, apurou a reportagem.
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A iniciativa, já anunciada pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, enfrenta resistência em parte da equipe do governo que discute as ações de socorro ao Estado. O esboço da MP está na Casa Civil, que vai coordenar as discussões com demais ministérios envolvidos. O texto pode sofrer alterações — com a inclusão ou não da possibilidade de anistia — até a sua publicação, prevista para o dia 30 de julho.
O desenho inicial da MP prevê a concessão de descontos nas parcelas de financiamentos com o estabelecimento de limites de valores. Ao todo, o governo considera um saldo pouco superior a R$ 10 bilhões de prestações de produtores gaúchos, de municípios prejudicados pelas enchentes, com vencimento em 2024.
Há ainda a previsão de tratamento diferenciado para casos especiais e excepcionais, como de alguns produtores que perderam tudo. A situação será avaliada por comitês regionais, como já informou a reportagem. Mesmo assim, esse tratamento diferenciado será limitado às parcelas de financiamentos com vencimento neste ano. A MP, a princípio, não trata do estoque passado de dívidas nem estende o alcance da medida para frente.
A intenção inicial é prorrogar ou dar descontos nas parcelas com vencimento em 2024 de financiamentos feitos com recursos controlados e que não tenham seguro rural ou apólice do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). Os dados analisados por técnicos da Esplanada mostram que operações de custeio agrícola do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) ou Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural) sem seguro rural são minoria. Com isso, a concessão dos descontos deve alcançar, principalmente, financiamentos de custeios feitos por pecuaristas gaúchos.
Os financiamentos para investimentos deverão ser prorrogados ou ter as parcelas jogadas para o fim do contrato. Já operações de comercialização não serão cobertas pela medida, já que todas têm seguro. O governo admite que não tem uma “solução única” para resolver os prejuízos de produtores rurais do Rio Grande do Sul afetados pela catástrofe climática de abril e maio. Mas também tem reiterado suas limitações em atender os pedidos da classe produtiva por medidas mais amplas e abrangentes.
O saldo de dívidas de produtores gaúchos, em geral, com vencimento entre 2024 e 2040 soma mais de R$ 80 bilhões. Por isso, o governo reluta em falar em anistia total dos débitos. Muitos têm ticket médio de até R$ 50 mil. Uma das justificativas é que não se pode oferecer essa condição ao público rural e negar ao urbano, que também foi fortemente atingido pelas inundações. Para alguns, a anistia pode ser uma medida injusta com o restante da população, apesar do cenário de catástrofe.
Outro ponto discutido no governo é que parte dos produtores, mesmo com prejuízos, deve conseguir arcar com os compromissos financeiros. Sobre as dívidas passadas, há o argumento de que a União aportou recursos ao longo dos últimos anos de seca, principalmente via indenizações bilionárias do Proagro, no Estado (a maior parte dos R$ 10,5 bilhões desembolsados pelo programa em 2023 foi para o Rio Grande do Sul). Outras iniciativas de prorrogação, rebate e crédito foram disponibilizadas.
Há em Brasília uma avaliação de que a União não suportará assumir todas as demandas de perdas no agronegócio gaúcho e que, apesar de os recursos para socorrer o Rio Grande do Sul estarem fora do superávit, sem gerar impacto nos resultados primários do governo, as medidas geram despesas e impactam o orçamento no futuro, o que limita as ações.
Fonte: Globo Rural