Sete ex-ministros da Agricultura expressaram na segunda-feira (10) sua oposição à Medida Provisória (MP) 1.227/2024, que limita o uso de créditos de PIS/Cofins. Em uma nota conjunta, eles alertam que a MP, já em vigor, aumentará os preços internos de alimentos e prejudicará a competitividade das empresas brasileiras, especialmente as exportadoras.
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Impactos e Críticas
A MP foi assinada pelo governo federal no dia 4 de junho e é projetada para financiar a desoneração da folha salarial de 17 setores da economia e municípios até 2027. A restrição dos créditos de PIS/Cofins faz parte de um pacote destinado a gerar receitas de até R$ 29,2 bilhões, com R$ 17,5 bilhões provenientes da compensação geral de PIS/Cofins e R$ 11,7 bilhões dos créditos presumidos. Contudo, a medida tem sido amplamente criticada por representantes do agronegócio e ex-ministros.
Os ex-ministros que assinaram a nota são Antonio Cabrera, Blairo Maggi, Francisco Turra, Marcos Montes, Reinhold Stephanes, Roberto Rodrigues e Tereza Cristina, abrangendo gestões desde 1990 até 2022. Eles argumentam que a principal intenção do governo é aumentar a arrecadação sem considerar os impactos negativos na competitividade das empresas e no mercado interno. “Destacamos por fim os efeitos negativos para o mercado interno que será impactado pela alta de preços e portanto para a população e para a economia brasileira como um todo”, afirmam.
Reação e Discussão no Congresso
Os ex-ministros também ressaltaram que a questão tributária está em discussão no Legislativo e que não faz sentido alterar regras fiscais antes de concluir essa discussão. A MP, que já tem força de lei, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro de quatro meses. A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) está articulando para que a MP seja revista, considerando que o governo não dialogou adequadamente com a sociedade e o Congresso.
Setores Afetados e Contexto Econômico
A MP prevê que os créditos de PIS/Cofins só poderão ser compensados na sistemática da não-cumulatividade, sem compensação com outros tributos, exceto com débitos do próprio imposto. A agropecuária e a indústria estão entre os setores mais afetados, com um custo estimado de R$ 10 bilhões ao ano para o setor agrícola devido às perdas em compensações de créditos.
Os 17 setores desonerados incluem confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
A Medida Provisória 1.227/2024, enquanto visa equilibrar as finanças públicas ao compensar a desoneração da folha salarial, tem gerado preocupações significativas sobre seus impactos no agronegócio e na economia doméstica. O debate continua no Congresso, onde entidades do setor pressionam por uma revisão que considere melhor os efeitos adversos sobre a competitividade das empresas e o mercado interno.
Fonte: GZH, Estadão