Em mais um avanço para o setor agrícola, o Projeto de Lei 2682/23, que propõe a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos novos para produtores rurais, teve seu parecer encaminhado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). A proposta, de autoria do deputado Henderson Pinto (MDB-PA), busca estender aos agricultores e pecuaristas a mesma isenção já concedida a taxistas, pessoas com deficiência e autistas na aquisição de veículos.
Segundo o relator do projeto na comissão, Deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG), o parecer foi pela aprovação do PL 2682/23, juntamente com os PLs 3337/2023 e 5179/2023, que estão apensados, com substitutivo. O projeto exige que o interessado exerça atividade agropecuária comprovada por pelo menos três anos, e posteriormente será regulamentado.
A medida visa reconhecer a importância dos produtores rurais para o abastecimento do país, considerando os veículos como instrumentos essenciais para o desempenho das atividades agrícolas e pecuárias. Além disso, espera-se que a isenção do IPI contribua para a geração de empregos e renda no campo, bem como para a redução dos preços dos produtos agropecuários.
O projeto também abrange a isenção do IPI na compra de caminhonetes por produtores rurais, seguindo uma demanda antiga da classe. O Senado já aprovou medida semelhante recentemente, e agora o texto segue para apreciação na Câmara dos Deputados. Se aprovado, o projeto representará um avanço significativo para o setor agrícola brasileiro, fortalecendo o desenvolvimento rural e a economia do país.
A participação do agronegócio no PIB brasileiro tem sido expressiva, representando 27,4% em 2021, segundo dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A aprovação deste projeto tende a fortalecer ainda mais esse setor vital para a economia nacional, garantindo melhores condições de trabalho e investimento para os produtores rurais em todo o país.
Fonte: Compre Rural