Trabalhadores portuários de todo o Brasil cruzaram os braços por 12 horas nesta terça-feira (22) em uma greve nacional que paralisou as atividades nos principais portos do país. A mobilização, coordenada pelas principais federações do setor, visa protestar contra as mudanças propostas na Lei dos Portos (Lei 12.815/2013), que, segundo os trabalhadores, ameaçam direitos trabalhistas e o futuro do setor.
A principal crítica se concentra em um relatório e anteprojeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados, que, segundo o presidente do Fenccovib, Mário Teixeira, “retira direitos de todos os trabalhadores portuários do Brasil, reduz o mercado de trabalho, extingue categorias de trabalhadores portuários reconhecidos por lei, restringe a participação dos nossos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho, e acaba com o direito à exclusividade dos trabalhadores reconhecidos por lei para contratação com vínculo empregatício, entre outros”.
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Entre as mudanças mais polêmicas, estão a extinção do adicional noturno e do pagamento por adicional de risco, além da permissão para terceirização de atividades como o serviço de guarda portuária. A greve contou com o apoio de mais de 50 mil trabalhadores representados pelas principais federações do setor, incluindo a FNP, FNE e Fenccovib, e também contou com o apoio de entidades internacionais de trabalhadores.
A categoria demonstra grande preocupação com a revogação da lei portuária atual, que, segundo Teixeira, “envolveu todos os 151 sindicatos portuários brasileiros na mobilização”. A greve serve como um alerta para o Congresso Nacional sobre a necessidade de um debate amplo e democrático sobre o futuro da Lei dos Portos, garantindo a proteção dos direitos trabalhistas e a sustentabilidade do setor.
Fonte: Canal Rural