Com uma inflação acumulada de 4,51% em 12 meses e o consequente aumento dos preços, em especial, no segmento de alimentos e bebidas, tornou-se primordial buscar uma resposta eficiente para a população aumentar o poder de compra, bem como enfrentar a crise alimentar que aflige milhões de brasileiros. Para isso, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em conjunto com outras 23 frentes, decidiu propor uma regulamentação da cesta básica no âmbito da reforma tributária, visando uma resposta rápida para controlar os preços dos alimentos.
Nesse sentido, a proposta regulamenta a Emenda Constitucional nº 132, de dezembro de 2023, relacionada à cesta básica, além de conceder ao Poder Executivo Federal a autoridade para reduzir o PIS e a COFINS sobre todos os itens da cesta básica proposta, antecipando-se à entrada em vigor e ao período de transição do IBS e CBS, a fim de mitigar de forma imediata o impacto no preço dos alimentos. A medida abrange tanto as cestas básicas federais quanto as estaduais.
De acordo com o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), a bancada vai trabalhar para zerar a alíquota de qualquer alimento. Além de permitir ao cidadão decidir o que quer comer, o parlamentar afirma que a população deve ter condições de adquirir todo e qualquer alimento.
“A solução para aumentar a oferta de alimentos para a população está na mesa e vamos trabalhar para aprovar junto com o governo que, claro, deseja o mesmo”, destacou.
Acerca da estrutura da cesta proposta, não há grande diferença em comparação com a cesta básica atual. A principal mudança gira em torno do ajuste das fontes de proteínas de origem animal para garantir a inclusão de todas as fontes alimentares importantes. Tal ponto, aliás, onde foram consideradas as particularidades de cada região do país, como o camarão para o Norte/Nordeste.
Segundo Lupion, a proposta foi a saída encontrada para unir preços acessíveis à uma alimentação saudável e completa. A FPA se reúne, ainda nesta terça-feira (26), às 12h, para apresentar o projeto de lei que regulamenta a cesta básica na reforma tributária.
A coalizão de 24 frentes parlamentares no Congresso Nacional se antecipou ao governo e apresentou, durante reunião-almoço da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o Projeto de Lei Complementar (PLP 35/2024) para regulamentar a Reforma Tributária. O texto isenta de imposto todos os produtos da cesta básica nacional e prevê a desoneração imediata para 20 classes de alimentos, como proteínas animais, hortaliças, farinhas e outros.
Em termos práticos, ao compararmos com a composição da cesta básica vigente, a alteração mais significativa reside na readequação das fontes proteicas, especialmente as de origem animal, assegurando a abrangência de todas as fontes nutricionais essenciais. A inclusão desses produtos considera a pluralidade alimentar de todas as regiões do Brasil.
O projeto, apresentado pelo deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da bancada, e coautoria dos demais presidentes das frentes da coalizão, traz a união de preços acessíveis a uma alimentação saudável e completa. “Esta iniciativa surge em meio a alta do preço de alimentos. Propomos uma solução imediata para a população e temos certeza de que o governo federal vai apoiar a medida. Nossa população precisa ter acesso a comida mais barata”, disse Lupion.
Segundo o presidente da FPA, os alimentos contemplados representam cerca de 85% dos gastos com alimentação das famílias brasileiras. “Entre os itens previstos na nova cesta básica nacional, por exemplo, estão carnes e proteínas animais de todos os tipos: laticínios, ovos, mel, café, oleaginosas, feijão, arroz, cereais e farinhas, entre outros”.
Vale lembrar que a criação de uma cesta básica nacional de alimentos foi aprovada durante a votação da PEC da Reforma Tributária no Congresso Nacional, no fim do ano passado.
Coalização de Frentes Produtivas
Formada pela união da Frente Parlamentar da Agropecuária com outras 23 bancadas do Congresso Nacional, a coalizão apresentou o projeto diante da necessidade de regulamentação da cesta básica, especialmente em meio à recusa do governo em permitir a participação de parlamentares e entidades nos grupos de trabalho do Ministério da Fazenda, responsáveis pela elaboração dos projetos de lei complementar para regulamentar a Reforma Tributária.
O presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo e da Frencoop, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania – SP), assegurou que essa iniciativa conjunta tem três pontos em comum: “cuidar para que na regulamentação não haja aumento de carga tributária; simplificação e, também, zelar pela não cumulatividade. É um compromisso para que não haja aumento nos preços dos alimentos para a população”, disse.
Presidente da Frente Parlamentar Mista de Desenvolvimento Econômico e Combate à Fome (FPM), o deputado Joaquim Passarinho – (PL-PA), destacou que a proposta antecipa o debate e apresenta uma alternativa vinda diretamente da sociedade que produz. Segundo ele, essa postura é inédita no Congresso Nacional e demonstra um esforço conjunto para promover uma Reforma Tributária mais justa e eficiente.
“A proposta inclui todos os itens de proteína de origem animal na redução de impostos, seguindo uma linha semelhante à nova cesta básica proposta pelo governo,” disse.
Já o deputado Domingos Sávio (PL-MG), presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços, ressaltou que o PLP está garantindo que as pessoas tenham acesso às principais fontes de proteínas. “Temos que ter protagonismo e sair na frente, sim. É uma questão de saúde primordial para toda a sociedade,” finalizou.
“O governo não vai conseguir, em um quarto fechado, decidir o futuro de algo tão importante. O projeto é muito bom e dá amplitude aos setores de alimentos, além de beneficiar a população”, disse o deputado Luiz Philippe de Orleans, presidente da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado.
A coalizão também integra, entre outras frentes, a Frente Parlamentar Mista de Inovação e Tecnologias em Saúde para Doenças Raras, liderada pela deputada Rosângela Moro (União-SP), que enfatizou a importância da união das frentes produtivas, pois a cesta básica é um assunto que envolve todos os setores. “Além de todos os benefícios sociais e tributários, acredito que o PLP ajudará a população a se alimentar melhor também”, disse a deputada.
Presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável, o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) ressaltou que “o PLP traz clareza, principalmente, à questão da incidência do imposto seletivo no setor produtivo.”
Reprodução: Agêcia FPA