O presidente Lula, sancionou com vetos a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. No texto estabelece as regras para execução do orçamento desse ano e teve a publicação oficial realizada nesta terça-feira (2) É importante ressaltar que a LDO forma as regras de bases gerais para o orçamento 2024, que traz as estimativas de arrecadações para esse ano e coloca limites nos gastos públicos, prevendo também outros temas aqui, como metas e déficits para as contas públicas. Nesse caso, o governo colocou uma meta de déficit zero e também as regras para as distrações de emendas parlamentares – o teto de fundos eleitorais, por exemplo.
Siga a BlueFarm no instagram
Mas aqui vamos trazer os dados concretos relacionados aos números do orçamento de 2024 que se refere ao agronegócio.
Um ponto muito importante é o seguro rural, que foi um dos temas de muito debate no Congresso e grande tentativa de negociações de todas as partes, a bancada do agro esperava ser um número muito maior, e mais seguro, ele ficou estabelecido especificamente R$ 933 milhões, que é um número bastante semelhante ao do ano de 2023, porém muito inferior se comparado ao ano de 2022, e um ponto muito importante que temos que relembrar e refletir é que em 2022 nós não tivemos as questões da seca no Nordeste e das enchentes que tivemos em 2023, com isso o governo teve que colocar um orçamento adicional em 2023, e isso não foi considerado em 2024, foram mantido os números de 2023.
Serão ainda para subvenções e foram alocados também R$ 5 bilhões para financiamentos de médios e grandes produtores, como operações de custeio, fomentar as empresas, subsidiar comercialização de produtos agropecuários, trazer melhorias e alongamento nas dívidas rurais. Um ponto interessante que foi colocado no texto é a recuperação da lavoura de cacau baiano. Outro ponto muito importante e sempre está em debate é o valor destinado à pesquisas e desenvolvimento de tecnologias e manutenções das unidades que a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) terá em seu orçamento R$ 3,6 bilhões, mas a maior parte desse valor já é destinada para pagamento de salários internos, então se fica com uma fração reduzida para investimentos em estruturas físicas e também em outras questões.
O Ministério da Agricultura, ficou com um valor total na Lei Orçamentária de R$ 948 milhões para investimentos, sendo que o orçamento total é de R$ 11,2 bilhões. Então é uma fração dessa parte quase 1 bilhão apenas que será direcionado para investimentos. E o Ministério do Desenvolvimento Agrário terá R$ 5,9 bilhões de orçamento em 2024, sendo que R$ 1,2 bilhões serão para a administração de programas da pasta.
Descubra um mundo de conhecimento agrícola exclusivo – Inscreva-se agora na nossa Newsletter em TheFarmNews.com.br e colha os segredos para o sucesso no campo!
Fonte: The Farm News