A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) realizou uma reunião nesta terça-feira (31) para discutir questões de relevância nacional que estão em debate no Congresso Nacional. Os parlamentares abordaram tanto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019) que altera o Sistema Tributário Nacional quanto a derrubada dos vetos ao projeto de lei que trata do Marco Temporal para demarcação de terras (PL 2903/2023).
O presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), destacou que o relatório da reforma tributária no Senado Federal não trouxe surpresas, mas ressaltou que a bancada não aceitará qualquer movimento que aumente a carga tributária. Ele enfatizou a importância de proteger o texto da reforma tributária com benefícios para o setor agropecuário, argumentando sobre a relevância do setor para o desenvolvimento do país.
Quanto aos vetos presidenciais ao projeto do marco temporal sobre demarcação de terras indígenas, Lupion esclareceu que o período de negociação já passou. Ele afirmou que o governo federal propôs uma negociação sobre o tema, mas a bancada ruralista não aceitou, e agora estão determinados a derrubar os vetos. O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prometeu pautar os vetos no dia 9 de novembro.
Além disso, a FPA está trabalhando para a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o marco temporal como garantia constitucional, reforçando a importância do tema para o setor agropecuário brasileiro. A reunião ressaltou a determinação da frente parlamentar em enfrentar os desafios e buscar soluções para as questões cruciais que afetam o agronegócio no país.
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Fonte: FPA