O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) anunciou, por meio de comunicado publicado no Diário Oficial da União em 29 de dezembro de 2023, uma medida cautelar que suspende a aplicação de defensivos agrícolas à base de fipronil por pulverização foliar em área total. Essa decisão abrange uma gama de produtos amplamente utilizados para controle de pragas em diversas culturas agrícolas. Estudos científicos e relatos de várias partes do mundo indicam que o fipronil é prejudicial às abelhas, resultando em morte, redução populacional e comprometimento da reprodução desses polinizadores vitais.
Ibama suspende cautelarmente aplicação de defensivos à base de fipronil
A suspensão, válida por 180 dias e prorrogável por igual período, busca proteger insetos polinizadores, com foco especial nas abelhas. O Ibama estabeleceu um prazo de 90 dias para que as empresas titulares de registros de agrotóxicos à base de fipronil publiquem folhetos complementares, etiquetas ou outros meios eficazes, incluindo uma frase de advertência sobre a toxicidade do produto para as abelhas. O descumprimento dessas determinações constitui crime ambiental, sujeito a penalidades cabíveis e sem prejuízo de outras responsabilidades.
Segundo o Ibama, estudos científicos e relatos de diversas partes do mundo indicam que o defensivo é tóxico para abelhas.
O comunicado do Ibama justifica a suspensão com base no “direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado” e que a “proteção do meio ambiente auferida pelos princípios da precaução e da prevenção se dá com a implementação de medidas que possam prevenir a ocorrência de danos.”
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Essa decisão do Ibama reforça uma preocupação crescente com a proteção de insetos polinizadores, em particular abelhas, enquanto o fipronil está em processo de reavaliação ambiental desde setembro de 2022. A União Europeia e outros países já proibiram o uso dessa substância, e alguns estados brasileiros, como Goiás e Santa Catarina, estabeleceram restrições devido à demora no processo de reavaliação. A suspensão permanece em vigor até que o Ibama conclua a reavaliação ambiental do fipronil, que está em curso desde 2012.
Fontes: Notícias Agrícolas, Globo Rural e Canal Rural