Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Tião Medeiros, busca impedir que o Brasil assine acordos internacionais que possam impor barreiras comerciais baseadas em exigências ambientais. A proposta tem como objetivo resguardar o agronegócio brasileiro de sanções de blocos econômicos que utilizam cláusulas ambientais para dificultar as exportações.
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O projeto surge em meio a pressões internacionais, especialmente da União Europeia, que tem adotado regulamentações mais rigorosas para produtos agrícolas. Medeiros defende que o Brasil, responsável por menos de 3% das emissões globais de gases de efeito estufa, não deve ser alvo de restrições comerciais que afetem sua competitividade.
A proposta conta com o apoio de lideranças do agronegócio, como Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio (IA), que afirma que o produtor rural brasileiro não deve ser prejudicado por exigências desproporcionais. Rezende também destacou a importância de iniciativas como a Lei Estadual 226/2022 do Mato Grosso, que retira incentivos fiscais de empresas que aderem à moratória da soja, como exemplo de protecionismo local.
Fonte: Globo Rural